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Petrobrás

Requião recorre ao STF para barrar leilão

Simone Albieri - Redação Bonde
10 ago 2004 às 10:22

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O procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda protocolou no Supremo Tribunal Federal, na manhã desta segunda-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) em nome do governador Roberto Requião, pedindo concessão de medida cautelar para interromper o leilão que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende fazer nos dias 17 e 18 deste mês.

A ANP pretende privatizar áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural da Petrobrás. Botto também entregou ao procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, uma representação jurídica pedindo o encaminhamento e a formalização da Adi.

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"Esse leilão me preocupa, já que coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras. As empresas vencedoras poderão exportar todo o petróleo encontrado sem deixar nada no Brasil e pagando somente os impostos da operação. O que queremos é que o petróleo seja brasileiro", disse o governador Roberto Requião.

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No leilão que a ANP pretende realizar serão oferecidos 913 blocos distribuídos em doze bacias sedimentares, totalizando 202.739 Km2, sendo 619 localizados no mar e 294 terrestres.


Esses blocos se localizam em águas profundas (lâmina d´água maior que 400 metros) nas bacias de Pelotas, Santos, Campos, Espírito Santo, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Sergipe-Alagoas, Pará-Maranhão e Barreirinhas.


Em águas rasas, serão oferecidos blocos nas bacias de Santos, Campos, Espírito Santo, Barreirinhas e Foz do Amazonas. Em terra, as áreas estão situadas nas bacias do Espírito Santo, Recôncavo e Potiguar.

Informações da AEN


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