A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Criminal de Rolândia que condenou dois comerciantes por exporem à venda mercadorias impróprias para o consumo.

A pena era de dois anos de detenção em regime aberto, mas foi substituída por multa de R$ 500 e doação de duas cestas básicas a cada dois meses até o fim da pena.

Em junho de 2007, durante vistoria da Vigilância Sanitária, foram encontrados, expostos à venda, diversos produtos alimentícios impróprios para o consumo, como doce de leite sem registros nos órgãos sanitários competentes ou estavam com prazo de validade vencida.

Havia ainda garrafas PETs que continham banha de origem animal, sem nenhuma identificação e em desacordo com as normas sanitárias, bem como medicamentos que careciam de autorização da autoridade competente.