Paraná

Sanepar: capital social terá aumento de R$ 363 milhões

06 out 2003 às 18:58

O governador Roberto Requião anunciou um aporte de R$ 363 milhões no capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que corresponde aproximadamente a 30% do total do capital da empresa, que atualmente é de R$ 831,7 milhões.

Esses recursos correspondem a investimentos do Governo do Estado, que é o acionista majoritário da empresa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (06), durante reunião do secretariado, cujo tema de exposição foi a Sanepar.


Por determinação do governador, os dividendos apurados em 2002 e não distribuídos ao Estado em 2003 ficaram retidos na Sanepar. Esse valor chega a R$ 34.700 milhões e, somados às verbas de repasse do Estado para o ParanaSan (R$ 146.200 milhões), ao montante de uma dívida da Sanepar com a Copel, que o Governo do Estado quitou (R$ 25.300 milhões) e ao valor correspondente a um contrato espelho do Governo com o ParanaSan, referente a segunda etapa das obras do programa (R$ 157 milhões), determinam o valor total do aporte.


"Essa medida será oficializada na próxima reunião do Conselho Administrativo da companhia", afirmou Requião.
Segundo o governador, os sócios da empresa serão convidados a integralizar sua parte no capital, para que possam manter a mesma participação acionária.


Atualmente, o governo do Estado tem 60% das ações, o Consórcio Dominó Holding, constituído pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity e grupo francês Vivendi, tem 39,71% das ações e outros 0,29% de ações estão nas mãos de minoritários.


Outra determinação de Requião é a implantação de uma tarifa social mais abrangente. O governador lembrou a importância da universalização da água tratada para toda a população. "Fornecer água tratada é tão eficaz quanto as campanhas de vacinação na prevenção de doenças", comparou.


Ele lembrou que, no final de seu primeiro mandato (1991-1994), 277.783 famílias estavam inscritas no programa de política tarifária diferenciada. Essa participação foi reduzida para 39 mil famílias quando ele assumiu o segundo mandato, em janeiro deste ano. Mas, só no primeiro semestre, a Sanepar já ampliou o benefício para 48 mil famílias. Requião ainda avalia que é pouco e quer ampliar a tarifa social no Estado.


O benefício deverá ser implantado nos mesmos moldes do Luz Fraterna, programa semelhante que está sendo desenvolvido pela Copel. O Luz Fraterna isenta de pagamento as contas de luz de até 100 quilowatts, de famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais já existentes. Requião deixou claro sua preocupação com a questão social, ao vincular a necessidade de compromisso das empresas públicas em investir parte dos lucros em benefícios para a população.


Seguindo essa linha de comprometimento com o social, Requião determinou aos diretores da Sanepar que reduzam os custos nas licitações das obras públicas. Dessa forma, Requião quer mais flexibilização da diretoria nas concorrências, para dar oportunidade de participação às empresas paranaenses nesse processo. Segundo o governador, "a exclusão de pequenas empresas é indesejável e cria monopólios que impedem o crescimento delas tanto em tecnologia como no aspecto financeiro".


Requião destacou, ainda, que quer acabar com a participação de grandes grupos empresariais que se transformaram em "escritórios de advocacia" apenas para participar e ganhar as concorrências públicas. "Depois de vencidas as licitações, esses grandes grupos terceirizam as obras em sub-empreitadas por cerca de 40% do valor licitado", disse.


O governador quer mudar o sistema de concorrências públicas para que o governo tenha condição de baixar custos e garantir a qualidade das obras. Ele citou como exemplo o sistema de licitação norte-americano. Nos Estados Unidos, são poucas as empresas detentoras de equipamentos pesados porque são muito caros e imobilizam capital.

"Quando ocorre um processo licitatório, as concorrentes apresentam uma carta de garantia dessas empresas que têm o equipamento, com custo já determinado", explicou. "Desta forma, elas não comprometem o risco do capital que seria investido na compra dessas máquinas e que elevam o custo das obras públicas no Brasil".


Continue lendo