A Secretaria estadual da Saúde divulgou nesta segunda-feira (21) os resultados da fiscalização da Lei Antifumo realizada nos 29 municípios da 2ª Regional Metropolitana. Técnicos da Vigilância Sanitária percorreram locais públicos e terminais de transporte coletivo para fiscalizar o cumprimento da lei estadual, que entrou em vigor em novembro de 2009.

Foram inspecionados 526 locais públicos em 25 municípios. Destes, 12 estabelecimentos foram autuados e deverão sanar as irregularidades encontradas pelos fiscais. Quatro municípios ainda não informaram os números da operação.

O superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, explicou que a ação foi programada para fomentar a discussão sobre a lei. "A maior preocupação é com os terminais de transporte coletivo. É comum encontrar pessoas fumando e bitucas de cigarro nos terminais de ônibus", disse. Neste caso a empresa que administra o terminal é autuada.

Além de pessoas fumando em local proibido, o estabelecimento pode ser autuado se não existirem cartazes indicando a proibição ou se existirem cinzeiros e bitucas de cigarros no ambiente. Se a empresa não fizer a adequação no prazo determinado pelos fiscais, poderá ser multada no valor de até 100 UPR/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), o que equivale a R$ 6,5 mil, em caso de reincidência (com AEN).