A discussão sobre as competências na área da saúde dos olhos virou caso de polícia. O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) encaminhou diversas denúncias sobre suposto exercício ilegal da medicina por parte de optometristas em todo o Estado. Com base em informações e provas dos associados de vários municípios, o sindicato comunicou as irregularidades à Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Trabalho e outras entidades.
Inquéritos policiais foram abertos na delegacia de Uraí e em Curitiba em virtude das denúncias. Segundo o presidente do Simepar, Mario Ferrari, os optometristas estão realizando exames e prescrevendo óculos, funções que, segundo ele, são privativas de médicos oftalmologistas. ''Imaginávamos inicialmente que essa situação aconteceria nas cidades pequenas. Mas agora sabemos que mesmo na Curitiba também existe. Uma pessoa disse ter recebido uma propaganda de exame para óculos a R$ 10'', diz.
No entanto, uma liminar da Justiça com base em um mandado de segurança coletivo do Conselho Regional de Ótica e Optometria do Paraná (CROO-PR) concedeu a esses profissionais, que têm formação em nível superior, o alvará sanitário para exercício das atividades. De acordo com o presidente do conselho, Gustavo Tramontin, eles estão habilitados a fazer os exames físicos e a receita para óculos.
Leia mais:
Sesa reforça gratuidade dos serviços ofertados pelo SUS
Prefeitura de Cambé abre PSS para contratação de agentes de combate às endemias
BR-376 é bloqueada após deslizamento de terra em Nova Esperança
Detran disponibiliza página de estatísticas para consultas sobre veículos
De acordo com o Simepar, em agosto, um projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos optometristas foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os parlamentares entenderam que as atribuições dos optometristas conflitavam com os atos privativos dos médicos.
O questionamento da classe médica é sobre a competência dos optometristas para avaliar possíveis doenças que poderiam estar causando a dificuldade de visão. Contudo, Tramontin argumenta que os profissionais estariam capacitados a identificar as patologias para encaminhar ao médico, que é quem indicará o tratamento com medicamentos ou cirúrgico.
A discussão também entra no campo econômico. Enquanto os optometristas acusam os médicos de quererem reserva de mercado, o presidente do Simepar alega que o optometrista poderia ter interesse em vender óculos uma vez que pode ser o proprietário de óticas, não permitido aos formados em medicina.
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho informou que não tinha conhecimento das denúncias. Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) disse tê-las encaminhado à Vigilância Sanitária, que avaliava a situação. A Sesa informou, ainda, que recebeu a notificação da liminar concedida ao CROO e que encaminhou ao departamento jurídico para que estudasse as providências cabíveis.