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Acesso à Justiça

Seis municípios do Paraná vão ganhar varas de Justiça

Redação - Bonde
31 out 2003 às 14:12

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O Paraná vai ganhar seis novas varas da Justiça Federal, nos municípios de Apucarana, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Pato Branco, Toledo e União da Vitória.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o projeto de Lei 5756/2001, que cria também outras 177 varas da Justiça no restante do País.

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O projeto faz parte do Programa de Interiorização da Justiça Federal, criado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) afim de popularizar o acesso à justiça.

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O projeto ainda segue para o Senado Federal e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implantação de cada nova vara ficará sob a competência dos Tribunais Regionais Federais de cada Estado.


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