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Lei Antifumo

Shopping, mercado e danceteria são multados

Redação Bonde com Pref. de Curitiba
30 nov 2009 às 17:19

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Mais três estabelecimentos de Curitiba foram autuados neste final de semana por descumprirem a Lei 13.254, norma que dispõe sobre a impossibilidade de fumar em todo ambiente fechado e de uso coletivo. Todos foram infracionados pela primeira vez. A informação é do diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e coordenador das equipes de fiscalização, Sezifredo Paz, que no período percorreram 185 locais.

Foram autuados o hipermercado Angeloni e o shopping Crystal, no Batel, e a danceteria Marechal, no Boqueirão. Além de dispor de cinzeiros - o que é proibido em ambientes fechados e de uso coletivo - o hipermercado também não tinha sinalização informando o público sobre a proibição, que está em vigor desde 19 de novembro. No shopping e na danceteria foram encontradas pessoas fumando. Com isso, sobe para 15 o número de estabelecimentos infracionados na capital.

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A primeira autuação gera uma multa de R$ 1 mil. Se houver reincidência, o valor dobra. Havendo nova infração, o estabelecimento perde a licença sanitária e, sem ela, o pré-requisito para continuar funcionando. Depois da autuação, os responsáveis pelos estabelecimentos têm quinze dias para apresentar defesa, que pode ou não ser aceita.


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