Tragédias nas estradas
A partir desta sexta-feira (7), todo o sistema municipal de legislação, assim como o Diário Oficial de Curitiba, será exclusivamente eletrônico com o funcionamento do LegislaDOC. O novo Sistema Municipal de Legislação, desenvolvido por técnicos da Prefeitura, substitui as versões impressas das publicações oficiais.
Segundo o Executivo municipal, com a iniciativa haverá economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel. Outras vantagens seriam a difusão mais ampla das informações, maior agilidade e facilidade de acesso, o que torna a administração pública ainda mais transparente.
O LegislaDOC foi criado a partir de Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e aprovado pela Câmara dos Vereadores. A publicação dos atos por meios eletrônicos será feita mediante rigoroso atendimento aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. "O mundo sustentável não admite desperdícios. O LegislaDOC, além da economia de papel e os ganhos ambientais, vai trazer mais agilidade e transparência, pois as pessoas poderão acessar as informações oficiais pela internet", afirmou o prefeito Luciano Ducci.
Desde março de 2011, o Diário Oficial de Curitiba não tem mais versão impressa e está disponível no site da Prefeitura de Curitiba. Mesmo assim, a publicação pela Imprensa Oficial do Estado gera um custo anual de R$ 1,3 milhão aos cofres municipais. Além da economia direta deste valor, o município terá todo o trâmite interno de legislação de forma exclusivamente digital. Por ano, isso significa a publicação de aproximadamente 20 mil documentos.
A partir de agora, os documentos terão certificação eletrônica e assinatura digital, o que economizará, além de papel e tinta, tempo de deslocamento e transporte, proporcionando mais rapidez e segurança ao sistema.