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STF afasta Fábio Camargo do Tribunal de Contas

Redação Bonde
10 jun 2014 às 17:43

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O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) revisou sua decisão que permitia a volta de Fábio Camargo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e determinou que o ex-deputado seja novamente afastado da cadeira por conta do processo questiona a legalidade da eleição que indicou Camargo para o cargo. Mendes havia cassado a liminar da desembargadora Regina Portes, do TJ paranaense, que afastou o ex-deputado em novembro do ano passado pelo fato de ele não ter apresentado certidões criminais negativas, requisito para a investidura no cargo.

Hoje, Gilmar Mendes reviu sua decisão, após recurso apresentado pelo advogado Gustavo Sarto Oliveira, que representa Max Schrappe, candidato derrotado no pleito para o TCE, que moveu a ação contra Camargo. Apesar do afastamento, Mendes manteve o pagamento dos salários ao conselheiro e proibiu a Assembleia Legislativa do Paraná de organizar nova eleição ater o julgamento do mérito do caso.
O advogado de Fábio Camargo Igor Sant’Anna Tanasauskas afirmou que o ex-deputado ainda não foi intimado, mas antecipou que irá recorrer.

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Além da irregularidade na apresentação da documentação necessária para concorrer ao cargo, a eleição de Camargo para o TCE também é alvo de investigação pelo Superior Tribunal por denúncias de tráfico de influência. Na época, o pai do então deputado, Clayton Camargo, era presidente do Tribunal de Justiça e é acusado de usar sua posição para pressionar deputados e, até, o governador Beto Richa (PSDB) pela eleição de seu filho. Até agora, nada foi provado neste processo.


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