O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, suspendeu na última quinta-feira a liminar que permitia o funcionamento das casas de bingo Las Vegas, Palácio Center e Kennedy, em Curitiba, e Campos Gerais, em Ponta Grossa. O despacho determina o fechamento imediato das casas, sob pena de serem fechadas pela polícia do Estado. As informações são da Secretaria Estadual de Comunicação.
Segundo o despacho, "a legislação pertinente ao jogo de bingo é federal, porém inadmitem que o governo estadual revogue os próprios atos que tem como inconstitucionais" e que, "diante desses fatos, a lesão à ordem pública faz-se presente ao inibir que o estado revogue atos que exercitou e que considera inconstitucionais por invadir área de competência da União".
Desde abril, as casas de bingo estão proibidas de funcionar no Paraná por força de um decreto assinado pelo governador Roberto Requião. O Governo do Estado entrou com recurso para o fechamento de todos os bingos que insistiram em reabrir.
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"Essa decisão do STF é um indicativo forte de que outras decisões favoráveis ao Governo do Estado virão também", afirmou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
Marcos Antônio da Silva, sócio-majoritário dos quatro bingos, havia conseguido no dia 18 de agosto uma liminar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o autorizava a reabrir as casas de jogos. Até o momento, aredação não conseguiu entrar em contato com o empresário.