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Suprema Corte dos EUA vai julgar caso sobre direitos autorais

Redação - Bonde
25 fev 2002 às 17:24

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A Suprema Corte dos Estados Unidos pretende avaliar se é constitucional uma legislação de 1998 que extendeu a proteção dos direitos autorais para os trabalhos artísticos em mais 20 anos. A sentença definitiva deste tribunal poderá produzir consequências de grande alcance junto aos detentores de direitos autorais, como os estúdios cinematográficos e companhias fonográficas, bem como para a disponibilização de conteúdos
através da Internet.

Os opositores desta legislação argumentam que originalmente a Constituiçã dos estados Unidos estabelecia que a duração dos direitos autorais deveria ser limitada. Eles argumentam que se os direitos autorais puderem ser estendidos indefinidamente, serão reprimidas a inovação e a criatividade que de outra forma seriam estimuladas pela perspectiva destes trabalhos se transformarem em obras de domínio público.


Já os defensores desta legislação, incluindo o presidente da Associação Americana (Motion Picture Association of America" - MPAA), Jack Valenti, sustentam que a extensão dos direitos autorais colocará os Estados Unidos no mesmo patamar da legislação européia sobre o assunto e insistem que o Congresso possui a autoridade necessária para implementar tais extensões.


O professor de direito de Stanford, Lawrence Lessig, principal advogado dos grupos que estão questionando a extensão proporcionada por esta legislação, declarou que a internet torna esta questão ainda mais importante, uma vez que ela é capaz de permitir que praticamente qualquer consumidor se
transforme num distribuidor de conteúdos protegidos por direitos autorais.

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Os opositores desta lei também ressaltaram que ela é um obstáculo ao
próprio crescimento da internet. De acordo com este ponto de vista, a
impossibilidade de se disponibilizar materiais artísticos irá fazer com
que diminua a demanda por serviços e conteúdos da internet.


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