O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, assinou nesta terça-feira (27) a resolução 009/07 que suspende por tempo indeterminado o licenciamento ambiental de novos empreendimentos relacionados à manipulação de chumbo e seus derivados.
Um dos empreendimentos que terão sua licença suspensa são as recicladoras de baterias de veículos - que trabalham com a refundição do chumbo encontrado nestes produtos. Segundo Rasca, está é uma atividade importante para impedir que as carcaças de baterias sejam destinadas aos aterros sanitários, porém ainda são insuficientes as informações sobre quantidade as baterias que devem ser recicladas e a quantidade exportada e importada pelo Paraná. As informações são da Agência Estadual de Notícias.
A decisão de suspender os licenciamentos foi tomada depois que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, encaminhou um ofício ao secretário solicitando a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade social, ambiental e de saúde pública das atividades que utilizam chumbo.
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De acordo com a nova resolução, o Grupo de Trabalho terá 90 dias para apresentar um parecer técnico incluindo proposta de regulamentação para a continuidade ou não das instalações destes empreendimentos no Paraná.
A Secretaria do Meio Ambiente coordenará o grupo, formado por técnicos do IAP, Universidades públicas e privadas, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Tecpar), Instituto de Tecnologia do Paraná (Lactec), Secretaria da Saúde, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), Federação das Industrias do estado do Paraná (Fiep).
Procedimento
Para emissão do licenciamento ambiental destes empreendimentos, o IAP exige a impermeabilização do solo, coleta periódica das águas pluviais (nos primeiros 30 minutos de chuva a água deve ser coletada e reaproveitada dentro da própria empresa), proíbe o lançamento de efluentes líquidos em rios, além de exigir a instalação de um equipamento de controle de poluição atmosférica com eficiência superior a 99% (como filtro de manga e lavador de gases) e o reaproveitamento dos resíduos ou destinação final em um aterro industrial licenciado pelo Instituto.
O chumbo, assim como outros metais pesados, pode provocar vários tipos de doenças e o contato - mesmo em quantidade mínima - é tóxico ao organismo. O envenenamento por chumbo, conhecido por saturnismo ou plumbismo, afeta milhões de pessoas no mundo inteiro, mas especialmente trabalhadores expostos a este metal. Uma das principais fontes de contaminação pelo chumbo está no descarte inadequado de baterias automotivas usadas.