A Secretaria de Finanças de Cascavel anunciou, nesta quarta-feira, que aproximadamente 14 mil contribuintes terão direito ao pagamento da taxa mínima do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2003. O benefício da taxa mínima abrange automaticamente quase 8,4 mil famílias de baixa renda já cadastradas. Isso representa aproximadamente 60% do total; além daqueles que possuem imóvel com tamanho inferior a 50 metros quadrados.
Com a taxa mínima, o contribuinte paga apenas R$ 5,00 de IPTU. Além disso, outras três mil famílias, que já estão incluídas na chamada tarifa social da Sanepar, deverão pagar somente R$ 10,00 como Taxa de Coleta de Lixo. Luiz Frare alerta, porém, que outros contribuintes não cadastrados ainda podem solicitar a taxa mínima.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá possuir apenas um imóvel, residir nele e ter renda mensal de até dois salários mínimos. Para isso, ele deve apresentar na Secretaria de Finanças fotocópia dos documentos pessoais, comprovação de renda e documento do imóvel que deve estar no nome daquele que esta requerendo o benefício.
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*Leia mais da reportagem de Gilmar Agassi na edição desta quinta-feira da Folha de Londrina