Obras da Sanepar
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta sexta-feira (22),
à Prefeitura Municipal de Curitiba, a suspensão cautelar da licitação do metrô
prevista para a próxima segunda (25), atendendo manifestação do conselheiro relator
Ivan Bonilha. O conselheiro acatou parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de
Obras Públicas (Difop) do TCE, que apontou irregularidades no edital de licitação,
com valor estimado superior a R$ 18,2 bilhões.
Os técnicos apontaram ausência de definição do objetivo da Parceria Público Privada
(PPP) em grau de detalhamento suficiente, expedição das diretrizes para o
licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal e ausência
de pesquisa de origem-destino.
Precisão
Nos argumentos utilizados para solicitar a medida, o conselheiro destacou que
"tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração
pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende
contratar, seja em razão da eficiência. Até porque, segundo o edital, estima-se que
o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro
público".
Argumenta também Ivan Bonilha que "não se trata de exigir que a administração
preveja as variantes sociais, físicas e financeiras às quais uma contratação esteja
exposta. Em verdade, objetiva-se evitar que negligências injustificadas sujeitem a
risco o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a eficiência e a transparência
do contrato e, por que não, o próprio interesse público".
A concorrência internacional permanece suspensa até a análise do Pleno do TCE. Foi
dado prazo regimental de 15 dias para que os citados apresentem contraditório. A
decisão tem por base o Artigo 1º, Inciso IX e o Artigo 533, ambos da Lei
Complementar 113/2005 (a Lei Orgânica do TCE), e o artigo 404 do Regimento Interno.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou na tarde desta sexta-feira (22) à Bolsa de Valores de São Paulo e aos interessados o adiamento da licitação do metrô de Curitiba, provocado por decisão cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado às vésperas do certame, que estava marcado para a próxima segunda-feira.
Segundo a nota, "os questionamentos alegados na cautelar já haviam sido respondidos, no dia 18 de agosto. Para a Prefeitura, porém, o essencial é que a licitação do metrô tenha segurança jurídica e transparência, e assim o processo continuará a ser conduzido".
"A bem do interesse público, considerando a urgente necessidade de aumento da capacidade do transporte coletivo, e para evitar a corrosão financeira dos investimentos conquistados, a Prefeitura espera que a solução seja rápida. O metrô será um modal de alta capacidade, capaz de transportar mais de 400 mil pessoas por dia", segue o texto. "O projeto do metrô foi intensamente debatido em consulta pública. A Prefeitura respondeu a todos os pedidos de esclarecimento e os documentos foram mantidos na internet desde o início", conclui.