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TCE lança site para agilizar serviços e evitar fraudes

Redação - Folha de Londrina
31 out 2002 às 19:07

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Mauro Frasson
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez nesta quinta-feira o lançamento oficial de seu novo site na internet (www.tce.pr.gov.br). A informatização de documentos, além de trazer facilidades na prestação de contas para prefeituras e entidades sociais, vai evitar fraudes e permitir que cidadãos comuns saibam como e onde está sendo aplicado o dinheiro público.

A prestação de contas em meio eletrônico está sendo adotada desde maio do ano passado. A diferença, agora, é que os municípios poderão ter o retorno dos processos que estejam tramitando no TCE, consultando a internet.


O presidente do TCE, conselheiro Rafael Iatauro, lembrou que mais de 80% dos 399 municípios paranaenses já se adequaram à informatização. A expectativa, segundo ele, é de que a prestação de contas de 2002, que deverá ser entregue até março de 2003, seja feita em meio eletrônico por todas as prefeituras. A intenção é estender o processo para instituições públicas do Estado e empresas de economia mista como é o caso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).


Outra medida, implantada em julho deste ano e aprimorada no novo site do TCE, é a emissão, também pela internet, da certidão liberatória, documento que comprova a situação regular das prefeituras perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a liberação de recursos. As secretarias e órgãos do Estado terão, obrigatoriamente, que consultar o site do TCE, antes de firmar convênios com municípios e repassar verbas.


Iatauro disse que a informatização dos processos de prestação de contas já estava programada. A idéia era a de se adequar à modernidade, eliminando papel e a necessidade de deslocamento dos prefeitos ou administradores até o tribunal. A constatação de fraudes pelas prefeituras de Adrianópolis (136 km ao norte de Curitiba) e Matinhos (Litoral) apenas apressou a implantação.


O TCE descobriu, em julho, que a Prefeitura de Adrianópolis falsificou uma certidão para firmar convênio no valor de R$ 200 mil com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. O mesmo se deu com a Prefeitura de Matinhos, que também tentou driblar o TCE para obter recursos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. As fraudes foram descobertas antes da liberação do dinheiro. A diretora técnica da Informática do TCE, Tatianna Cruz Bove, garantiu que o novo sistema é totalmente seguro, à prova de fraudes. ''Desde maio de 2001 não tivermos problemas de invasão'', afirmou.

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Tatianna explicou que as informações sobre os municípios para acesso dos cidadãos serão implantadas gradativamente. Já estão disponíveis, por exemplo, relatórios de controle social e dados contábeis. As informações, segundo ela, estão descritas em linguagem acessível.


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