O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez nesta quinta-feira o lançamento oficial de seu novo site na internet (www.tce.pr.gov.br). A informatização de documentos, além de trazer facilidades na prestação de contas para prefeituras e entidades sociais, vai evitar fraudes e permitir que cidadãos comuns saibam como e onde está sendo aplicado o dinheiro público.
A prestação de contas em meio eletrônico está sendo adotada desde maio do ano passado. A diferença, agora, é que os municípios poderão ter o retorno dos processos que estejam tramitando no TCE, consultando a internet.
O presidente do TCE, conselheiro Rafael Iatauro, lembrou que mais de 80% dos 399 municípios paranaenses já se adequaram à informatização. A expectativa, segundo ele, é de que a prestação de contas de 2002, que deverá ser entregue até março de 2003, seja feita em meio eletrônico por todas as prefeituras. A intenção é estender o processo para instituições públicas do Estado e empresas de economia mista como é o caso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
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Outra medida, implantada em julho deste ano e aprimorada no novo site do TCE, é a emissão, também pela internet, da certidão liberatória, documento que comprova a situação regular das prefeituras perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a liberação de recursos. As secretarias e órgãos do Estado terão, obrigatoriamente, que consultar o site do TCE, antes de firmar convênios com municípios e repassar verbas.
Iatauro disse que a informatização dos processos de prestação de contas já estava programada. A idéia era a de se adequar à modernidade, eliminando papel e a necessidade de deslocamento dos prefeitos ou administradores até o tribunal. A constatação de fraudes pelas prefeituras de Adrianópolis (136 km ao norte de Curitiba) e Matinhos (Litoral) apenas apressou a implantação.
O TCE descobriu, em julho, que a Prefeitura de Adrianópolis falsificou uma certidão para firmar convênio no valor de R$ 200 mil com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. O mesmo se deu com a Prefeitura de Matinhos, que também tentou driblar o TCE para obter recursos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. As fraudes foram descobertas antes da liberação do dinheiro. A diretora técnica da Informática do TCE, Tatianna Cruz Bove, garantiu que o novo sistema é totalmente seguro, à prova de fraudes. ''Desde maio de 2001 não tivermos problemas de invasão'', afirmou.
Tatianna explicou que as informações sobre os municípios para acesso dos cidadãos serão implantadas gradativamente. Já estão disponíveis, por exemplo, relatórios de controle social e dados contábeis. As informações, segundo ela, estão descritas em linguagem acessível.