Uma equipe de 20 servidores do Tribunal de Contas está realizando auditorias em oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo Governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito. As auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR que, neste ano, realiza inspeções em 100 municípios paranaenses. Além dos financiamentos internacionais, o PAF 2016 inclui saúde, educação, gastos com pessoal e tecnologia da informação.
Em 2015, esses oito programas aplicaram recursos que totalizam aproximadamente R$ 540 milhões. Os repasses foram feitos por três organismos de crédito: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial. Todos os convênios têm contrapartida local. Dois são do Governo do Estado, dois da Prefeitura de Curitiba e os demais das prefeituras de Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.
As ações do governo estadual que serão analisadas nas auditorias são o Programa Família Paranaense – de inclusão social e que recebe recursos do BID –, e o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, cofinanciado pelo Bird. Dos oito programas, esse é o que mais tem recursos aplicados: cerca de R$ 447,6 milhões em 2015.
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Na capital, as auditorias abrangem o Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte (cofinanciado pela AFD) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades), que recebe recursos do BID. Também serão avaliados os Procidades executados em Cascavel, Maringá e Paranaguá – todos com parceria do BID. Em Toledo, a auditoria ocorre no Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, cofinanciado pela AFD. Nos oito programas auditados, será avaliada a legalidade da aplicação dos recursos durante o ano de 2015.
Os 20 servidores destacados para as auditorias trabalham nas diretorias de Auditorias (Daud) e de Fiscalização de Obras Públicas (Difop). Eles foram designados pelo presidente, conselheiro Ivan Bonilha, por meio de oito portarias, publicadas em 1º de abril, na edição 1.330 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
PAF 2016
O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.
Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.
Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias. Os nomes dos municípios não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática.
A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. "Vamos concentrar nosso esforço na verificação de áreas essências do atendimento à população", afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.
Outra inovação do PAF deste ano é a possibilidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais. Já utilizado pelo Ministério Público (com o nome de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC), e por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. "O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal", prevê a coordenadora-geral, Bárbara Marcelino Pereira.
Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das 399 administrações municipais do Paraná em 2016. A meta é, no período de quatro anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).