O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Cascavel e Curitiba. Auditoria avaliou as modalidades Projovem Adolescente, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador.
Relatório do TCU identificou falhas na implementação do programa, na execução de licitação e na formalização de convênios; atraso na aquisição de kits para os estudantes; ausência de monitoramento do Projovem Adolescente pelo Ministério da Assistência Social; realização de pagamentos antecipados e de despesas indevidas; aplicação parcial dos recursos; e notas fiscais sem a confirmação da entrega do material ou da prestação do serviço.
Em razão dos achados, o TCU determinou à coordenação-geral de Empreendedorismo Juvenil do Ministério do Trabalho e Emprego que, em 120 dias, reanalise a prestação de contas referente ao plano de implementação do Projovem Trabalhador em Cascavel e verifique a inclusão de despesas não comprovadas pelo município.
O TCU também determinou à prefeitura de Curitiba que exija da empresa responsável pelo fornecimento de lanches para os alunos do programa, o fornecimento de alimentos acondicionados em recipientes adequados, mantendo a temperatura ideal para consumo e preservando a qualidade do produto. A prefeitura deverá ainda formalizar adequadamente os convênios celebrados com entidades privadas e exigir das entidades conveniadas que atestem a comprovação da entrega do material, nas notas fiscais.
O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
