A Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) foi condenada a devolver US$ 158,7 mil ao Ministério do Esporte e Turismo. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram irregularidades no contrato firmado entre a Funpar e a empresa B.D. Produções Artísticas Ltda., de São Paulo, responsável pela construção do pavilhão brasileiro na Feira de Hannover, realizada no segundo semestre deste ano na Alemanha.
De acordo com o relatório final da investigação, a Funpar teve autorização do ministério para contratar a empresa sem processo de licitação em dezembro do ano passado. Na época, Rafael Greca (hoje secretário de Comunicação Social do Estado) era ministro do Esporte e Turismo. Greca disse que não teve envolvimento com o caso. Segundo ele, a autorização para dispensar a licitação também envolveu outros ministérios que integravam a comissão organizadora da festa dos 500 Anos. "A Funpar vai ter de recorrer da decisão e acionar a Bia Lessa (proprietária da B.D.). Isso não tem nada a ver comigo", disse Greca. O secretário relatou que sua participação na feira era a de organizar eventos que mostrassem as potencialidades do Brasil. "Não existe qualquer ato administrativo meu sobre o evento".
Em programas governamentais que incluam projetos arquitetônicos e de engenharia, o TCU lembrou no documento que estes serviços técnicos "devem ser licitados na modalidade concurso". A B.D. Produções Artísticas, segundo a auditoria do TCU, não executou os serviços de acordo com o que estava previsto em contrato. Os auditores do TCU constataram que a construção do pavilhão exigia uma qualificação que a B.D. não tinha como oferecer. Por causa disso, houve a necessidade da subcontratação de técnicos que refizeram os projetos elétrico, hidráulico, de segurança e incêndio determinados pelas autoridades alemãs. O ministro-relator do processo, Humberto Guimarães Souto, do TCU, observou que os US$ 158 mil gastos pela Funpar representam "custos adicionais" que pagaram os profissionais chamados para corrigir os projetos. Acatando parecer do Ministério Público Federal, Souto também livrou a ex-secretária-executiva do ministério, jornalista Teresa Castro, de pagar multa relacionada à contratação da B.D.. Teresa disse ao TCU que consultou a assessoria jurídica do ministério antes de contratar a empresa.
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Em razão das comemorações dos 500 anos do Brasil, o Ministério do Esporte e Turismo firmou convênio com a Funpar no mês de agosto do ano passado. Pela parceria, a fundação da UFPR teve a tarefa de planejar ações para o Comitê Executivo dos 500 anos que programava os eventos comemorativos, inclusive a participação brasileira na Feira de Hannover. Como as despesas gerais com o pavilhão foram considerados elevadas (cerca de 20 milhões), o TCU abriu uma investigação. Na semana passada, o tribunal aprovou parcialmente os gastos do governo brasileiro e verificou que o preço do metro quadrado do estande foi um dos mais baixos da feira.
O professor Mário Pederneiras, que preside a Funpar, disse ontem que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Pederneiras reclamou que, durante a investigação, o TCU não abriu qualquer possibilidade de defesa. "Em momento nenhum fomos chamados para dar explicações. A prestação de contas foi entregue ao ministério (do Esporte e Turismo). Estamos com a consciência tranquila. A B.D. cumpriu todas as etapas e o ministério atestou esse trabalho. No momento oportuno vamos mostrar a lisura do processo", disse.