Paraná

TCU suspende transferência das Brs 163, 272 e 476

06 out 2005 às 11:07

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de uma medida cautelar emitida pelo ministro-relator Augusto Nardes, suspendeu nesta quarta-feira (05) as transferências das administrações das rodovias federais BR-163, BR-272 e BR-476 para o Estado do Paraná.

Segundo o ministro, até que seja concluído o parecer final sobre a responsabilidade das rodovias, o próprio governo federal deve alocar recursos para realização das obras emergenciais. As informações são da Agência Estadual de Notícias.


Para o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, a decisão do tribunal é mais um resultado da luta que o governo do Paraná, por meio da Secretaria dos Transportes, vem travando para sensibilizar a União sobre a responsabilidade das rodovias.


Foi com base na urgência e na gravidade da situação dessas estradas que o ministro-relator se baseou na decisão. "A situação das rodovias é precária e tecnicamente insustentável, expondo o erário e a comunidade local a inaceitáveis riscos, já que a falta de obras de conservação gera a possibilidade de desabamento de pontes e pode resultar na completa deterioração das rodovias federais pretensamente transferidas aos Estados", avaliou Augusto Nardes.

Segundo o parecer do TCU, na BR-163, fica sob a responsabilidade da União o trecho de aproximadamente 60 quilômetros entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra. Já na BR-272, o parecer inclui a ponte sobre o rio Piquiri, já em recuperação pelo governo federal por determinação emitida pelo Ministério Público Federal em agosto.


Continue lendo