Com objetivo de agilizar andamento de processos, o TJ-PR (Tribunal de Justiça) do Paraná aprovou a instalação de duas novas câmaras julgadoras na Corte paranaense, uma cível e outra criminal. Para atender à readequação, o órgão criou 10 novos cargos de desembargadores com salário de R$ 35 mil. Na esteira das câmaras, o TJ criou também 79 novos cargos em comissão e aumento de salários para funções já existentes, com impacto anual de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
Segundo o TJ-PR, o objetivo da medida das novas câmaras é agilizar o andamento de processos, garantindo mais qualidade e celeridade na prestação jurisdicional, com ganhos em termos de enfrentamento quantitativo e qualitativo dos recursos.
"O número atual de câmaras isoladas mostra-se insuficiente para a garantia desse equilíbrio de distribuição. A maior organização dos processos por matérias especializadas, com a redução dos ‘alheios’, ou seja, de processos fora das áreas de especialização que são redistribuídos como forma de equalização numérica da distribuição entre as câmaras cíveis isoladas, prescinde da ampliação do número dessas câmaras", disse o presidente da Corte paranaense e relator da proposta, desembargador José Laurindo de Souza Netto, em entrevista oficial à assessoria do TJ-PR.
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Após o anúncio, a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu, pois entende que a criação de novos cargos de desembargadores pelo TJ exige também medidas compensatórias de investimentos na Justiça em 1º grau. “A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, autorizando a criação de novos cargos de desembargadores, gerou mais do que nunca a obrigação de adotar medidas compensatórias de investimentos no 1º grau de jurisdição, o que já vem sendo cobrado há muito tempo pela OAB e pela sociedade”, cobrou a presidente da entidade, Marilena Winter.
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