O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador José Vidal Coelho, suspendeu nesta quinta-feira a liminar do juiz Luiz Henrique de Miranda que determinava a reabertura do curso de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
O pedido de suspensão da liminar foi feito na terça-feira pela Procuradoria Geral do Estado e garante a validade do decreto do Governo do Estado que fechou o curso.
Segundo o despacho, trata-se da "preservação dos direitos legítimos de acadêmicos que poderão se submeter a uma formação profissional inadequada, sob o ponto de vista legal, num curso que não se encontra regularmente reconhecido e convalidado no plano jurídico".
Leia mais:
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Motorista morre e passageiro se fere em capotamento em Pérola
Ainda de acordo com o documento deferido, "a manutenção do curso de medicina da UEPG, mostra-se, segundo se apurou nesta fase de cognição sumária, legalmente impossível pela ilegitimidade de seu objeto, haverá grave lesão à ordem e economia públicas".
Segundo o Palácio Iguaçu, o decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que determinou o fechamento do curso foi baseado principalmente nas informações da Secretaria da Ciência e Tecnologia, que apurou falta de recursos para manutenção do curso.
Segundo avaliação inicial, seriam necessários R$ 70 milhões para adaptar o curso aos padrões ideais. Apenas para a construção do hospital universitário seriam gastos cerca de R$ 50 milhões.
O governo transferiu os alunos para para as Universidades Estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), e de Cascavel (Unioeste).