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Cassio Taniguchi

TJ determina bloqueio de conta do e-mail 'cassaocassio'

Redação - Bonde
30 out 2003 às 10:49

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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou na quarta-feira, por unanimidade de votos, o bloqueio da conta de e-mail "cassaocassio", que estaria fazendo "campanha ofensiva à honra" do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi.

Segundo o site do TJ, a decisão tem por base o artigo 17 do Código Civil, que diz que o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

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Com essa interpretação, o TJ cassou a liminar que indeferia o pedido de Taniguchi. Essa liminar tinha o fundamento de não visualizar, de imediato, qualquer prejuízo irreparável, "porque o mero recebimento de mensagens eletrônicas não implica na publicidade ofensiva apontada como motivadora do pedido".


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