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TJ mantém controle estatal na Sanepar

Redação - Bonde
21 fev 2004 às 10:33

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O Dominó Holding S.A., consórcio formado pelo grupo francês Vivendi, Construtora Andrade Gutierrez, Banco Opportunity e Copel Participações, sofreu uma derrota judicial na sexta. O Tribunal de Justiça (TJ) garantiu ao governo do Estado o controle da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Por 14 votos contra três, os desembargadores do Órgão Especial negaram o mandado de segurança impetrado pelos advogados do consórcio, que tenta na Justiça restabelecer o pacto de acionistas firmado no dia 4 de setembro de 1998, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner (PSB).


Ao assumir o governo do Estado, no ano passado, o governador Roberto Requião (PMDB) baixou decreto anulando o pacto de acionistas e tirando o controle da Sanepar do consórcio. O governo Requião apontou uma série de ilegalidades no contrato firmado no governo anterior.

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