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TJ mantém proibição de novas linhas de ônibus

Israel Reinstein - Folha do Paraná
20 jul 2001 às 10:42

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O Tribunal de Justiça negou o agravo de instrumento (espécie de recurso) impetrado pela Urbs, órgão que gerencia o transporte público da Capital, que tentava derrubar a liminar que proíbe a abertura de novas linhas de ônibus sem licitação. O procurador da Urbs, Sidney Martins, acredita que nos próximos dias a prefeitura consiga derrubar a liminar com outro recurso, na mesma instância, que ainda não foi julgado.

Para a próxima semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vicente Troiano Neto, pode avaliar um outro pedido da Urbs de suspensão da liminar. Este é o terceiro recurso do órgão contra a decisão do juiz Salvatore Astuti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que impede novas licitações. Em apelação anterior, na própria Vara da Fazenda, analisada pelo juiz Orestes Dilay, a prefeitura perdeu. E a última derrota aconteceu no último dia 26 de junho.

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Apesar das derrotas, o procurador da Urbs disse que o sistema de contratação das empresas de transporte público é legal. "Os contratos obedecem a Lei Municipal 7555/90 e a Constituição Federal", assegurou.


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