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DRT/PR dia 27

Trabalhadores domésticos têm atendimento preferencial

Redação Bonde
23 abr 2007 às 15:32
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A Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), no próximo dia 27, fará um atendimento preferencial para trabalhadores domésticos e seus empregadores. Uma área especial de trabalho será reservada para a emissão de carteiras de trabalho, seguro-desemprego, orientação trabalhista e previdenciária. A DRT também fornecerá uma cartilha, juntamente com um folder, sobre condições de trabalho decente.

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da DRT/PR, a iniciativa visa instruir, tanto domésticos como empregadores, sobre a importância do trabalho com carteira assinada. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, do IBGE, mostra que do total de 383.329 domésticos que o Estado possui, 272.506 estão na informalidade.

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Todos os trabalhadores domésticos têm direito ao Aviso Prévio por dispensa, salário mínimo, 13º salário, férias anuais remuneradas, licença maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário, licença-paternidade de cinco dias, aposentadoria e auxílio-doença - previstos na lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, na Constituição Federal.


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