O Ministério Público (MP) do Trabalho decidiu agir com mais rigor para obrigar os municípios do Litoral do Estado a adotar medidas para erradicar o trabalho infantil. Os prefeitos de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Sul, que não compareceram à audiência pública realizada na última sexta-feira, em Caiobá, estão sendo convocados novamente pela procuradora do trabalho, Margaret Matos de Carvalho, para uma segunda audiência, na próxima sexta-feira.
A reunião será na sede do MP, em Curitiba. Caso os prefeitos não compareçam, o órgão vai entrar com ação civil pública estabelecendo prazos para a adoção de medidas e definindo penalidades em caso de descumprimento.
O objetivo da audiência é fazer com que os prefeitos assinem um documento comprometendo-se a colocar em prática os projetos. "Se eles não assinarem, vamos chamá-los a assumir as responsabilidades", disse a procuradora. A ação, de acordo com ela, deve decidir pela aplicação de multas em valores altos, para obrigar os municípios a adotar as providências necessárias.
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O prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos (PMDB) se diz surpreso com a atuação do MP. "Está havendo um engano, porque a procuradoria nos convidou para a audiência e não convocou. E, quando a gente é convidado, vai se quiser", justificou. Ele alega, ainda, que o município não ignorou o "convite" do MP, já que se fez representar por uma advogada e dois secretários municipais na audiência. A procuradora afirma que os prefeitos receberam "uma notificação e não adiantou terem mandado outras pessoas que não tinham poder para assinar um termo de compromisso".
Para o Ministério Público, entre os projetos que deram certo em outros municípios e que podem ser adotados nas praias está o Programa Bolsa-Escola, que garante renda para as famílias que mantêm os filhos na escola. O MP decidiu discutir medidas de erradicação do trabalho infantil nas praias depois que os Conselhos Tutelares de Proteção ao Menor dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná constataram a existência de 1,8 mil crianças entre 7 e 14 anos exercendo algum tipo de trabalho nesses municípios.
O prefeito de Guaratuba nega o trabalho infantil em sua cidade, já que é norma da prefeitura não conceder alvará ou licença de trabalho a menores. De acordo com ele, nesta temporada o serviço de fiscalização constatou apenas um caso de menor atuando no mercado informal nas praias. "O caso foi encanminhado ao Conselho Tutelar, para que fosse visitar a família", disse.
Sindicância realizada recentemente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Curitiba para identificar os principais focos de trabalho infantil no Litoral constatou que o trabalho informal - como a venda de produtos na praia com a conivência da família - figura entre os mais executados por crianças menores de 16 anos.