O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, nesta terça-feira, em R$ 5 milhões pelo vazamento de nafta do navio Norma, de propriedade da empresa, na Baía de Paranaguá no dia 18 de outubro. O auto de infração foi aplicado com base no artigo 54 da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, sob a justificativa de que o acidente resultou em "poluição hídrica atmosférica, resultando em danos à saúde humana, morte de um ser humano e perecimento de espécimes da fauna local".
Além da multa administrativa, a Transpetro também deverá responder a processo criminal encaminhado pelo Ibama ao Ministério Público Federal. A empresa tem 20 dias de prazo para apresentar defesa junto ao Ibama. Caso pague a multa neste prazo terá desconto de 20% do valor.
A Transpetro informou pela sua assessoria que tem 20 dias para definir se vai pagar a multa ou recorrer. A expectativa é que em 10 dias, a empresa se posicione sobre o assunto, já que foi intimada somente nesta terça-feira.
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