O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, esta semana, o relatório da auditoria feita pela Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito e Financiamentos Internacionais (Caofi), que apontou irregularidades na prestação de contas do Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná (PROEM), da Secretaria de Estado da Educação. O TCE encaminhará o documento para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que é o agente financeiro do programa.
O responsável pela 5ª Inspetoria do TCE, Mário Simioni, deve receber nesta sexta-feira uma cópia do relatório. Ele é quem irá decidir se as irregularidades apontadas pela Caofi irão merecer uma investigação mais aprofundada, o que pode gerar, inclusive, processo de impugnação de recursos e responsabilização do agente público.
A principal irregularidade apontada pela auditoria foi o descumprimento dos dispositivos exigidos pelo BID. Em quatro contratos, a Unidade de Coordenação do Programa (UCP) deixou de realizar licitações para escolher a empresa que prestaria o serviço. A dispensa dos processos licitatórios, para a Caofi, foi injustificável. As contratações, feitas entre 1999 e 2001, somam mais de US$ 990,7 mil.
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