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A resolução 73/08 atingiria os novos alunos que efetivassem seu registro este ano - SEEC/AEN
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Fragilidade jurídica

UFPR suspende resolução que proíbe acúmulo de vagas

Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
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O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho, decidiu nesta sexta-feira (16) transferir para 2010 o início da aplicação da norma que impedia novos alunos da instituição de se matricularem simultaneamente em outra universidade pública.

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Aprovada no último mês de dezembro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR, a resolução, de número 73/08, atingiria os novos alunos que efetivassem seu registro este ano, nos cursos de graduação, profissionalizantes e de ensino médio.

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Em entrevista coletiva à imprensa, o reitor da UFPR informou que, na condição de presidente do conselho, modificou o artigo 5º da resolução, substituindo o ano de "2009" por "2010".


Entre os motivos da decisão citados pelo dirigente da universidade está o fato de a resolução ter sido aprovada quatro meses após a publicação do edital do último vestibular, ocorrida em agosto de 2008.


"Consultamos a Pró-Reitoria de Graduação e a Procuradoria Federal na UFPR, e ambas as unidades sugeriram esse adiamento", afirmou Zaki. "Fomos informados de que a Justiça facilmente concederia mandados de segurança contra a resolução, pelo seu caráter retroativo, e que haveria uma enxurrada de ações judiciais."

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Outra razão para a mudança é a inexistência de instrumentos operacionais para a UFPR detectar a duplicidade do registro acadêmico. "Não temos acesso a nenhum banco de dados unificado sobre os alunos registrados em todas as universidades públicas brasileiras", afirma a pró-reitora de Graduação, Maria Amélia Sabbag Zainko.


O reitor Zaki Akel observou que, "em tese", concorda com o objetivo da resolução, de ampliar o acesso ao ensino superior. "Mas também estamos preocupados com a legalidade. Com esse adiamento, vamos evitar gastos judiciais para as famílias dos estudantes e custos administrativos para a UFPR."


A pró-reitora de Graduação lembrou que hoje, no Brasil, apenas cerca de 12% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na universidade. "Apesar de termos registrado algum avanço nos últimos anos, ainda estamos distantes da meta de 30% do Plano de Desenvolvimento da Educação", aponta Maria Amélia.


Conforme o reitor da UFPR, durante os próximos meses a universidade deve rediscutir e talvez até mesmo reformular o texto da resolução. "Também existe a expectativa de que o Senado venha a aprovar o projeto que trata desse assunto e que já foi aprovado pela Câmara", lembrou Zaki Akel Sobrinho.


Projeto de lei


No último mês de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6630/06, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), que proíbe que um mesmo estudante ocupe mais de uma vaga em instituições públicas de ensino superior. A proposta segue agora para o Senado.


"Não é justo que duas vagas financiadas pelo poder público, à custa dos tributos pagos pelos cidadãos, sejam preenchidas pela mesma pessoa", diz trecho da justificativa do projeto. "Ao contrário, é até mesmo abusivo que isso ocorra, quando sabemos que a imensa maioria dos brasileiros não tem como pagar os próprios estudos."

Algumas universidades brasileiras já prevêem a proibição ao registro simultâneo em mais de uma instituição pública, entre elas a Universidade de São Paulo (USP). (Com informações da UFPR)


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