O governador Jaime Lerner recebeu nesta segunda-feira, no Palácio Iguaçu, representantes da sociedade civil de Londrina, Maringá e Cascavel para apresentar o projeto de lei de autonomia universitária. Pela proposta, as instituições estaduais de ensino superior vão receber 9% da cota de ICMS que cabe ao Estado. As informações foram divulgadas pela Secretaria Estadual de Comunicação.
"A proposta que estamos encaminhando hoje à Assembléia Legislativa estabelece um novo modelo de relacionamento entre as entidades de ensino superior e a comunidade", afirmou o governador. Os deputados discutirão todos os pontos da proposta do governo antes de colocá-la em votação.
Lerner disse que o repasse de 9% do ICMS "é uma cota substancial, que significará um acréscimo de R$ 100 milhões às universidades nos próximo dois anos". As universidades terão gestão administrativa autônoma, o que vai permitir que elaborem, gerenciem e executem integralmente sua política de recursos humanos.
Outra alteração acontece nos Hospitais Universitários (HUs), que serão transformados em autarquias públicas, vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde. A supervisão das atividades dos HUs serão realizadas pela própria Secretaria da Saúde, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e pelas universidades, uma vez que passam a ter um Contrato de Gestão com o governo estadual.
O projeto de lei também proporciona condições para que os órgãos colegiados superiores das universidades tenham um número limitado e menor de componentes, de modo que privilegie essencialmente a experiência universitária e administrativa de seus professores-membros, bem como a representatividade da comunidade.
O projeto do Governo do Paraná prevê ainda uma reserva de 80% das vagas das instituições de ensino superior do Estado a estudantes que tenham cursado as duas últimas séries do ensino médio em escolas paranaenses.
Nos últimos sete anos, o crescimento nominal na arrecadação de ICMS no Paraná foi de 214%, levando-se em conta os totais recolhidos em 1994 (R$ 1,4 bilhão), comparado aos valores recolhidos de janeiro a novembro de 2001 (R$ 4,416 bilhões). O governador disse que espera que, com o projeto, a greve acabe até o final desta semana.