Já estão disponíveis no site da Urbs as diretrizes para a audiência pública que dará início, no próximo dia 4, ao processo de ampliação da frota de táxis de Curitiba. O documento prevê licitação para concessão onerosa, por 35 anos, de até 750 novas autorizações.
A proposta prevê a ampliação da frota atual, de 2.252 táxis, para até 3.002. O limite de licenças é estabelecido por uma lei municipal, que determina a existência de no mínimo um táxi para cada 700 habitantes e no máximo um táxi para cada 500 habitantes. O lote a ser licitado poderá ser dividido em sub-lotes, destinados a táxi convencional, compartilhado, elétrico e para motoristas com deficiência.
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O valor de outorga proposto é o equivalente a 500 quilômetros rodados por ano, o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, a serem recolhidos, anualmente, entre 1° de janeiro e 30 de junho.
Estarão impedidos de participar da licitação, conforme previsto na lei federal 8.666/1993, integrantes da diretoria ou administradores que estejam no exercício do cargo ou função pública na administração municipal ou na Câmara Municipal de Curitiba.
Também ficam legalmente impedidos de concorrer a uma concessão taxistas permissionários ou condutores que tiveram a permissão ou registro de condutor cassados nos últimos dois anos; profissionais detentores de autorização, permissão ou concessão de táxi; ex-permissionários; e empresas, consórcios, associações ou cooperativas.
Entre os requisitos constantes nas diretrizes para os interessados em obter uma autorização estão: possuir um veículo com ano de fabricação superior a 2009; apresentar o veículo no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, além de participação em curso Táxi Tour, previsto em lei federal.
As diretrizes propostas preveem também a permissão de uma única transferência de concessão, o que só poderá ocorrer três anos depois da outorga. Aquele que receber a autorização transferida terá que completar o prazo restante da concessão.
Audiência - Esta será a primeira vez que se realiza em Curitiba uma audiência pública para discutir concessões de autorização para operação de serviços de táxi. Ela será realizada no próximo dia 4 de julho, a partir das 19 horas, no Salão de Atos do Parque Barigui.
Além de participar da audiência, a população poderá contribuir com a elaboração do edital de licitação oferecendo contribuições por escrito. O formulário para apresentação de sugestões, além de críticas e esclarecimento de dúvidas também estará disponível no site da Urbs, para conhecimento da população, a partir desta quarta-feira (26). O envio do formulário, que poderá ser feito por e-mail, deve ser feito a partir da audiência, até as 18 horas do dia 8.
