Paraná

Veículos do governo estadual terão emblema de identificação

21 jan 2003 às 14:35

Todos os veículos da frota pública do Estado deverão, obrigatoriamente, ser identificados como sendo do Governo do Paraná. De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a determinação está formulada num decreto assinado nesta terça-feira pelo governador Roberto Requião. "O objetivo é permitir que qualquer cidadão reconheça facilmente um carro público e, caso constate eventuais abusos na utilização, possa formular denúncia", explicou.

De acordo com o decreto, serão identificados todos os veículos usados tanto pela administração direta como pela indireta do poder Executivo. Mesmo os carros locados deverão se enquadrar na determinação. A forma como será feita a identificação – dístico, emblema ou outros sinais – será escolhida num prazo de cinco dias pela Secretaria da Administração e da Previdência.

O modelo de identificação a ser aprovado, ainda segundo o decreto, deverá constar a expressão "Serviço Público Estadual" e a sigla do órgão a que pertence. Para a adoção da medida, o Governo do Estado vai realizar um levantamento completo do número de veículos próprios e alugados. Eventuais carros sem identificação deverão ser objeto de autorização específica do governador.


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