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Em 46 municípios

Verba da merenda escolar pode ser suspensa no PR

Redação Folha de Londrina
20 abr 2007 às 19:27
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Um relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou que 46 municípios paranaenses podem ficar sem os recursos da merenda escolar já em abril. Eles estariam com os mandatos do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencidos. Outros 1.033 municípios brasileiros estão na lista.

O CAE é um instrumento de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), formado por representantes do Executivo, Legislativo, professores, pais de alunos e representantes da sociedade que fiscalizam as escolas no cuidado com a merenda. Segundo a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho, se o município não estiver com o CAE em funcionamento, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos. ''A próxima parcela da merenda escolar será depositada apenas para quem estiver em dia''.

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O governo do Paraná também foi incluído na lista do FNDE e pode ficar sem o dinheiro da merenda. O FNDE alega que o Estado não havia entregue a prestação de contas dos recursos recebidos em 2006 do Pnae. Mas segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação, a informação do FNDE é incorreta, já que o balanço foi enviado em 27 de fevereiro de 2007 - um dia antes do prazo final. A assessoria repassou o número do protocolo e o nome da funcionária do órgão federal que teria recebido o relatório.

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De acordo com o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, como o envio dos dados foi feito no penúltimo dia do prazo, é possível que ainda não tenha sido processado. Outra possibilidade, segundo ele, é que o balanço esteja incompleto. ''Vamos verificar com a área técnica para saber o que ocorreu e se houver alguma pendência, ela poderá ser solucionada até o dia 25, antevéspera da data de repasse dos recursos'', explica.


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