Projeto de lei que proíbe a cobrança de consumação mínima nos bares de Curitiba está tramitando na Câmara de Vereadores. Para o autor do projeto, Natalio Stica (PT), a cobrança esbarra no Código de Defesa do Consumidor, porque configura ‘venda casada de produtos’. O projeto deve ser votado ainda neste mês.
Conquista