A Câmara Municipal de Curitiba retoma em plenário, nesta segunda-feira (29), a análise do projeto de lei que prevê a instalação de câmeras nos postos de combustíveis da capital. A discussão ocorre em segundo turno, após três adiamentos. No último debate, em agosto, levantou-se a possibilidade de ampliar o monitoramento para todo o comércio.
O texto, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), determina a colocação das câmeras em locais onde não haja risco de remoção e violação, com a afixação de aviso sobre o monitoramento. A proposta é coibir atos de violência, de vandalismo e crimes, para a segurança de clientes e funcionários. As imagens, de áreas internas e externas dos estabelecimentos, seriam armazenadas por 30 dias, no mínimo.
A proposição veta a instalação dos equipamentos em vestiários, banheiros e demais locais de reserva da privacidade e acesso restrito, assim como a disponibilização das imagens a terceiros, salvo devido a investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requisição formal.