Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, projeto do vereador Juliano Borghetti (PP) que garante mais segurança no interior de veículos do transporte coletivo, estações-tubo e terminais de ônibus de Curitiba. A proposta prevê a implantação de um sistema de segurança baseado no monitoramento, por meio de câmeras nesses locais, por toda a cidade, com a transmissão das imagens em tempo real, em sua área interna e, caso necessário, em seu perímetro externo.
A matéria foi debatida e votada na tarde desta segunda-feira (6), na Câmara de Curitiba. Se aprovada também em segundo turno, nesta terça (7), seguirá para sanção do prefeito Luciano Ducci. Após assinada, entra em vigor a partir de 90 dias da data da publicação. "Com isso iremos prevenir furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência e outras ações que colocam em risco os usuários e funcionários do sistema", avaliou Borghetti.
O vereador explicou, na tribuna da Casa, que a proposta também prevê a afixação de aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos próprios locais, e que será proibida a instalação destes equipamentos em banheiros, vestiários e outras áreas de reserva de privacidade individual. "A proposta assegura o respeito à intimidade e à privacidade das pessoas", informou.
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As imagens produzidas e armazenadas serão de propriedade do município, não podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para fins judiciais.
Conforme Borghetti, o uso de sistemas de transmissão de vídeo vem de longa data, com resultados positivos na inibição de delitos, e o acompanhamento diário de situações delituosas através de imagens capturadas por sistema de segurança mostra, inegavelmente, a funcionalidade destes sistemas.