A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou em primeira discussão projeto de lei que torna obrigatório o uso de embalagens biodegradáveis no comércio. O autor da proposta é o vereador Chico Brasileiro. O texto passará por uma segunda votação na sexta-feira (11). Se aprovado, deve receber a sanção do prefeito que tem um prazo de 90 dias para que o projeto vire lei. A partir da publicação em diário oficial os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano para substituir as sacolas plásticas comuns pelas biodegradáveis.
O projeto também autoriza o Município a conceder incentivos fiscais por três anos aos estabelecimentos que adotarem a mudança antes do fim do prazo. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Na opinião de Brasileiro, a iniciativa desestimula a utilização de sacolas derivadas de matéria-prima petroquímica sintética e que leva de 100 até 500 anos para se decompor na natureza. Esse material, quando jogado em lixões e aterros, cria uma camada impermeável que prejudica a decomposição dos materiais biologicamente degradáveis. Também impede a circulação de líquidos e gases. Ao contrário, o plástico biodegradável leva em média cem dias para sofrer o mesmo processo de decomposição.
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O autor do projeto comentou que a mudança pode encarecer em 15% ou 20% as embalagens, mas o Município poderá conceder incentivos fiscais para compensar. Em caso de descumprimento das normas, serão aplicadas ao comércio penalidades como advertência, multa no valor de 50 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI) e até suspensão do alvará de funcionamento.