A Câmara Municipal de Curitiba terá sessões extraordinárias nesta quinta (27) e sexta-feira (28), antes do encerramento da sessão legislativa, em 30 de junho. Os vereadores irão votar a proposta de lei do Executivo municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Junto à matéria, que prevê R$ 7,165 bilhões em receitas e R$ 7,082 bilhões em despesas, serão analisadas nove emendas, acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
O anúncio das sessões extraordinárias foi realizado na última segunda-feira (24), pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV). A decisão foi tomada em reunião de líderes. Além do projeto da LDO, serão debatidas e votadas as duas mensagens do Executivo municipal que solicitam a abertura de créditos adicionais.
Segundo a proposição, o crédito adicional especial de R$ 3,9 milhões será destinado ao pagamento de despesas não empenhadas pela gestão anterior, junto a pequenos credores. Já o suplementar, de R$ 645 mil, à elaboração de projetos de engenharia, arquitetura, sinalização turística bilíngue viária e de pedestres.
Emendas à LDO - O projeto da LDO recebeu 30 emendas parlamentares (27 aditivas e três modificativas). Nove delas foram admitidas, duas retiradas e o restante rejeitado pelo colegiado de Economia. Das proposições acatadas, três são da própria comissão, uma do vereador Mauro Ignacio (PSB), uma de Jorge Bernardi (PDT), uma da Noemia Rocha (PMDB), outra do Professor Galdino (PSDB) e duas de Tico Kuzma (PSB).
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A proposta de lei para a LDO determina uma destinação recorde de recursos, no valor de R$ 1 bilhão, para investimentos em obras e equipamentos - o equivalente a 14,85% do orçamento. À educação, em 2014, são previstos R$ 939 milhões, 26,5% do conjunto de impostos sobre o qual é calculado o percentual que legalmente deve ser aplicado na área e que, de acordo com a Constituição Federal, é de no mínimo 25%. Na saúde, o valor representa 16,91%, com R$ 1,2 milhão. A obrigação constitucional aqui é de, pelo menos, 15%.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara precisa aprovar e enviar a LDO à prefeitura, para a sanção, até o encerramento da sessão legislativa, em 30 de junho. O texto em pauta traz as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cuja tramitação ocorre no segundo semestre.