O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Especial de Proteção ao Patrimônio Público de Telêmaco Borba, propôs nesta quarta-feira uma ação cautelar pedindo o afastamento de dois vereadores da cidade: Edson Francisco Mendes, atual presidente da Câmara, e Nezias Trindade da Silva, que ocupou o cargo em 2001 e 2002.
Silva havia sido preso no início deste mês por coagir testemunhas. Na ação, o MP também requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos representantes municipais.
A ação, que é preparatória para uma ação civil pública de ressarcimento de dano e de improbidade administrativa, questiona um esquema de desvio de combustíveis. As investigações do Ministério Público começaram após conclusão de relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou diversas irregularidades na Câmara Municipal da cidade. O Procedimento Investigatório Preliminar foi instaurado pelo MP em 26 de agosto de 2003.
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De acordo com depoimentos de testemunhas à Promotoria, os dois vereadores, por meio de "cartões de visitas" assinados enquanto cada qual ocupava a presidência da Câmara, autorizavam o fornecimento de combustível a particulares, que abasteciam em um posto da cidade. Normalmente esses "vales gasolina" eram distribuídos a pessoas da comunidade.
Segundo apurado pelo MP, qualquer pessoa que apresentasse o cartão teria o carro abastecido. Mediante ‘cartões visita’ ou requisições, assinadas pelo presidente, os funcionários do posto abasteciam os automóveis oficiais ou particulares, emitindo, no final do mês, notas fiscais contra a Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba.
Além dos depoimentos, os gastos com combustível também comprovariam o desvio. Desde 1º de janeiro de 2001 até este mês, os gastos de todos os carros que compuseram a frota da Câmara durante o período totalizaram mais de R$ 317 mil - o que equivaleria a 26.968 litros de álcool, 126.440 de gasolina e 41.536 de diesel.
O próprio Tribunal de Contas do Estado, através do relatório de auditoria, já havia constatado o excessivo volume de combustível licitado para a pequena frota que a Câmara possuía. Hoje, a Câmara tem apenas três veículos oficiais em uso, sendo um deles uma motocicleta, único movido a gasolina. Só a moto, no entanto, teria gasto R$ 77,5 mil em combustível, durante apenas sete meses - ou seja, mais de R$ 10 mil mensais.
De acordo com a ação do MP, tão logo os fatos vieram à tona, o consumo mensal de gasolina para abastecer especificamente aquele veículo caiu para menos de R$ 300,00. O microônibus movido a diesel, adquirido em 28 de maio de 2002 e repassado em setembro deste ano para o Município de Telêmaco Borba também teria tido um consumo irreal de combustível no período: R$ 53,8 mil.
O MP investiga agora se todos os gastos foram realmente para combustível ou se houve algum tipo de desvio de verbas em prol dos próprios requeridos ou de terceiros.