Os vereadores de Curitiba voltam a discutir na próxima terça-feira (11), em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude. A matéria, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), chegou a ser debatida em plenário na última semana, mas teve a análise adiada por duas sessões, após acordo firmado entre as lideranças partidárias. O texto refere-se às pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
O autor da proposta afirma que a expectativa é reforçar os direitos fundamentais e deveres dos jovens. Seis emendas tramitam junto ao documento. Apresentadas por Pedro Paulo, as proposições foram sugeridas pelo Conselho Municipal da Juventude, órgão colegiado de caráter consultivo, regulamentado por lei. Uma delas atribui à entidade a fiscalização do cumprimento do estatuto. Também é prevista a elaboração do Plano Municipal de Juventude, com a participação de associações e organizações representativas dos jovens.
O Estatuto da Juventude compreende, além de deveres, direitos dos jovens quanto à dignidade, ao trabalho, à educação, à saúde, à sexualidade, à cultura, ao esporte, lazer e tempo livre, à inclusão social, à participação social e política, à informação e comunicação, ao meio ambiente equilibrado e à prestação de serviço social voluntário.
O projeto prevê, dentre outros itens, esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães.
Violência doméstica
