Polícia

Juíza diz porque não usou 'Maria da Penha' no caso Bruno

14 jul 2010 às 15:42

Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, do 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, refutou as notícias publicadas pelos jornais Extra e O Globo, que a responsabilizam por supostamente ter negado "medida protetiva" no caso de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno.

De acordo com informações do Espaço Vital, os dois jornais teriam publicado que a juíza negou o pedido da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para manter Bruno afastado de Eliza, por entender que "por não manter qualquer tipo de relação afetiva, familiar ou doméstica com o jogador" não poderia se beneficiar das medidas protetivas, nem tentar punir o agressor com a Lei Maria da Penha. Os dois jornais também teriam afirmado que o fato de Eliza estar grávida não foi analisado na decisão, proferida em 19 de outubro do ano passado.


Já na nota divulgada agora pela Associação dos Magistrados, a juíza afirma que, no mesmo dia em que recebeu o pedido, 19 de outubro, o encaminhou à Vara Criminal por entender que o assunto era mais grave. E, segundo ela, "a Lei Maria da Penha não se aplicava ao caso, visto que eles não mantinham relação afetiva estável".

Ainda segundo o portal jurídico, a juíza Ana Paula disse que vai "adotar as medidas judiciais cabíveis, nas esferas civil e criminal". A presidência do TJdo Rio de Janeiro já declarou total apoio à juíza.


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