A minuta de um decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai passar pela perícia da PF (Polícia Federal) para buscar identificar onde, quem e em que circunstâncias ela foi elaborada.
O objetivo é esclarecer a responsabilidade sobre o documento e o quão longe chegou uma eventual tentativa de golpe depois do resultado das eleições de 2022. O procedimento é praxe na corporação.
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O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, alvo de um pedido de prisão por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Nas suas redes sociais, ele argumentou se deparar "com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos" como ministro e alegou que o papel estava em uma pilha de descarte.
A perícia pode identificar onde o documento foi digitado, se há algum elemento que ligue aos computadores do governo federal, ou, até mesmo, quem manuseou o papel. Pode verificar, também, quando ele foi elaborado e a partir daí os investigadores podem fazer o cruzamento com declarações de integrantes da gestão Bolsonaro no mesmo período para constatar o contexto político da confecção da minuta.
Pessoas a par da investigação destacam, por exemplo, uma fala do ex-ministro da Defesa e candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, em 19 de novembro. Na ocasião, dirigiu-se a apoiadores do antigo governo pedindo fé e um tempo. "É só o que eu posso falar para vocês agora", declarou na ocasião. Os investigadores querem entender se há relação entre manifestações desse tipo e a minuta.
Também chamou a atenção o fato de a minuta respeitar as regras para elaboração de decretos desse tipo, indicando ter sido escrito por alguém com profundo conhecimento legislativo.
A apreensão da minuta abre novas rotas de investigação sobre os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo especialistas, a informação revelada pela Folha de S.Paulo representa um indício jurídico que pode pesar contra Torres e Bolsonaro, mas cujas reais implicações e efeitos para ambos dependerão dos próximos passos e de outros elementos de prova.