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É mole?

18 deputados estaduais do PR estão com CNH suspensa

Rosiane Correia de Freitas/Equipe Folha
31 dez 1969 às 21:33
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Um terço dos 54 deputados estaduais do Paraná tem processos de suspensão ou está com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Levantamento realizado pela reportagem da FOLHA aponta que sete estão proibidos de dirigir, um dos quais - o deputado Artagão Júnior (PMDB)- está com o documento vencido. Outros onze foram notificados da suspensão da carteira mas ainda têm prazo para recorrer ou já apresentaram recurso.

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As informações foram obtidas pela FOLHA junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) com base nos dados contidos no órgão referente às carteiras de motorista dos parlamentares. Foram consultados os históricos de multas de 38 dos 54 deputados e de um ex-deputado. Não foi possível realizar o levantamento sobre infrações dos outros 16 parlamentares.

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O sistema de consulta ao histórico de multas do Detran informa o número da CNH, o CPF do condutor, a situação da habilitação e as multas cujos pontos ainda estão vigentes ou com processo em andamento, bem como as notificações enviadas ao portador do documento. O levantamento demonstra que os parlamentares não estão imunes ao sistema de fiscalização do trânsito, - considerado por muitos como uma indústria de multas - que em Curitiba foi privatizado na gestão Jaime Lerner.


O deputado cassado Geraldo Cartário (PDT), é o campeão de multas entre seus ex-colegas de legislatura. A CNH do parlamentar registra 203 pontos. Vinte e oito casos ainda tramitam no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A reportagem nao conseguiu contato com Cartário.


Em segundo lugar entre os parlamentares que mais têm pontos na carteira está o deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que se envolveu em um acidente no último dia 7 de maio deixando duas vítimas fatais. Carli Filho tem, registrados na CNH, 125 pontos.

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O tio do parlamentar, o também deputado Plauto Miró (DEM) está com a carteira suspensa desde 18 de maio e soma 115 pontos. A penalidade termina no dia 16 de junho. "Já entreguei minha carteira e vou fazer a reciclagem."


Segundo o deputado, a maioria das infrações flagradas não foram cometidas por ele. "Tenho um carro que fica no escritório em Ponta Grossa, outro que fica na minha casa, o da minha mulher e um trio elétrico que usamos na campanha", disse. "Depois que vi toda essa história (com o deputado Carli Filho) resolvi entregar", explicou. Miró também informou que não costuma dirigir. "Tenho motorista."


Na Comissão de Ética, que pode analisar o processo de cassação que tramita na Casa contra Carli Filho, quatro integrantes possuem notificação de suspensão da carteira. O presidente do órgão, Pedro Ivo Ilkiv (PT), responde processo de suspensão da CNH por conta de uma infração gravíssima ocorrida em 2003, mas tem a habilitação em situação regular.


"Essa multa aconteceu no Rio Grande do Sul. Eu estava a 80 km/h, mas tinha uma entrada de uma cidade onde o limite era 40 km/h." O parlamentar disse que costuma viajar muito e que com isso está "mais sujeito a problemas". "Sou bom motorista e nunca me envolvi em um acidente."


Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) computa 55 pontos na carteira e Ademar Traiano (PSDB) soma 43 pontos. Ambos apresentaram recurso ao Cetran e estão com a habilitação em situação regular. A reportagem tentou conversar com Stephanes sobre o assunto, sem sucesso. Traiano declarou que os carros identificados nas multas são utilizados por funcionários dele para "transportar doentes". "São funcionários que utilizam esses veículos."


Outro que recebeu a notificação de suspensão do direito de dirigir e recorrer à Junta Administrativa de Recursos (Jari) é o deputado Osmar Bertoldi (DEM), que soma 24 pontos na CNH. "Tenho preguiça de dirigir. Nem quando vou ao supermercado dirijo", informou. Segundo Bertoldi, os dois carros que possui registrados seriam utilizados por outras pessoas. A assessoria do deputado informou que ele tem motorista e outros assessores também dirigem o carro dele.


Processo de suspensão é demorado


A suspensão do direito de dirigir de quem comete infrações com soma da pontuação superior a 20 ou infrações que provocam suspensão direta não é imediata. Quem explica é Gustavo Fatori, coordenador de infrações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). "O direito à defesa é amplamente respeitado."


Segundo o advogado Marcelo Araújo, professor de Direito de Trânsito, da notificação à suspensão efetiva a média de tempo é de dois anos. "Tanto no processo da multa quanto no da suspensão cabe recurso em três instâncias: ao próprio órgão, à Junta Administrativa (Jari) do órgão e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)."


O motorista que está sujeito a uma das duas condições de suspensão é primeiro notificado da multa. "Daí ele tem a possibilidade de recorrer nas três instâncias." Caso os recursos não prosperem é aberto um processo de suspensão do direito de dirigir.


Caso nenhum desses recursos seja deferido o motorista tem a habilitação suspensa por prazo determinado. "O Detran do Paraná sempre aplica a menor margem apontada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran)", revelou. Isso significa que para a suspensão direta da habilitação, cujo prazo especificado em resolução do Conatran é de um a três meses, a penalidade aplicada pelo Detran é de um mês.


Obter deferimento em um recurso não é tão fácil. Segundo Fatori, no Detran-PR a média de sucesso entre os recursos apresentados ao órgão é de 10%. "Já na Jari essa taxa cai para 6% e no Cetran só 2% dos recursos são bem-sucedidos", informou. "O condutor tem que provar que a infração não foi cometida. Há casos em que a pessoa mostra que não estava no local em que o veículo foi flagrado pela fiscalização eletrônica, mas isso não prova que não houve infração", disse.


Uma vez suspenso, o motorista não precisa obrigatoriamente entregar a carteira ao órgão. "Ele está proibido de dirigir. O que não pode é durante esse prazo de suspensão ele ser flagrado dirigindo."


O advogado alerta que no caso de carros vendidos ou utilizados por terceiros é importante comunicar o Detran da situação. "O vendedor tem obrigação legal de comunicar a instituição da venda", apontou. Já a apresentação do condutor precisa ser realizada no prazo de 15 dias após a notificação da infração. "Depois desse prazo o dono do veículo é indicado como condutor pressumido na ocasião da infração."


"Multas são dos motoristas", dizem parlamentares


O uso de veículos registrados no nome do parlamentar por assessores e motoristas é o principal motivo apontado pelos deputados para o grande número de multas registradas nas carteiras nacionais de habilitação (CNH). "Não gosto de dirigir, nunca gostei e não sou bom motorista", declarou Péricles de Melo (PT), que tem 107 pontos registrados na carteira e está com o direito de dirigir suspenso.


Segundo o parlamentar, a maior parte das multas apontadas pelo Detran "são em velocidade pequena" e de responsabilidade do motorista. "Faz quatro anos que não dirijo", informou. "Dirigir sem a carteira é um erro", complementou.


Com 64 pontos na carteira, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) já apresentou recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). "Vendi essa caminhonete há dois anos." Segundo ele, a comunicação da venda já foi feita ao Detran.


Um outro veículo identificado na lista de multas do deputado teria sido vendido em 2004. "Os outros pontos são de responsabilidade dos motoristas. Eu não dirijo porque esse tempo que estou no carro é o tempo que tenho para retornar ligações", explicou.


Caíto Quintana (PMDB) está com a habilitação suspensa com 61 pontos registrados. "Se você tem veículos seus nas mãos de outras pessoas, a multa acontece." Para Quintana, o Detran tem que mudar o processo de suspensão da habilitação. "O motorista tinha é que entregar a carteira."


O deputado Marcelo Rangel (PPS) também está com a carteira suspensa. "Sempre ando com motorista." O parlamentar disse que está "se poupando de dirigir" e que pretende fazer o processo de renovação da carteira, uma vez que sua habilitação vence em novembro. "A multas são de um Honda Fit que é da minha esposa e como mudei de casa não recebi as notificações." Ele destacou que sabe "da responsabilidade". "Vou assumir a minha."


A carteira de habilitação do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM) soma 41 pontos. O deputado já foi notificado da suspensão do documento, mas como ainda cabe recurso no processo a CNH não está suspensa. A assessoria do parlamentar informou que Justus não dirige há dois anos, que a situação da habilitação dele é regular e já foi feito ao Detran-PR uma solicitação de baixa das multas. As infrações registradas no documento do deputado seriam de responsabilidade de pessoas que utilizam os veículos dele.


Para Chico Noroeste, que tem 21 pontos na CNH e está com recurso no Cetran, as multas registradas são da "época de campanha". "É muito corrido. Mas isso já está sob controle. Já recorri", conta. Segundo Noroeste, hoje ele tem maior controle sobre os veículos que possui. "Se a pessoa é multada, já chamo que é para não dar problema", explicou.


O deputado Elton Welter (PT) tem uma multa gravíssima por excesso de velocidade em rodovia, mas recorreu e mantém o direito de dirigir.


Para a deputada Bete Pavin (PMDB), que tem 72 pontos na carteira, a dificuldade de evitar multas está em evitar "os pardais" (radares). "Tem uma rua, vindo de Colombo para cá (Curitiba), que tem uma lombada eletrônica e logo em seguida um pardalzinho. E não é que eu vivo caindo nesse pardal?"


A parlamentar admite que já teve o direito de dirigir suspenso em outras ocasiões. "Sou uma cidadã normal. Minhas infrações são todas de menor gravidade", defendeu-se. Atualmente Pavin aguarda a análise do recurso que apresentou à Cetran, e mantém o direito de dirigir. A FOLHA tentou falar com os outros deputados citados, mas não obteve retorno.


"Limite existe para ser respeitado"


A psicóloga Iara Thielen, do Núcleo de Psicologia de Trânsito da Universidade Federal do Paraná, entrevistou motoristas com grande quantidade de multas registradas na carteira para tentar determinar como é a percepção do risco para essas pessoas. "A maior parte deles não acha que está com excesso de velocidade", apontou.


Segundo Iara, a maioria das multas registradas pelos radares eletrônicos são de velocidade em até 20% acima do limite. "É a pessoa que anda a 68, a 72 km/h numa via cujo limite é 60km/h", explicou. "Elas acham que correr um pouquinho não é problema. Se acham no direito de decidir o que é excesso e o que não é", apontou. E completou: "mas o fato é que se uma pessoa for atropelada a 60 km/h a chance dela sobreviver é só de 30%. O risco existe e o limite existe para ser respeitado".


Para Iara, o resultado da pesquisa mostra que as pessoas tendem a ver o trânsito de forma individualizada. "É um individualismo exacerbado. A pessoa acha que pode existir um limite para ela que é diferente dos outros. Mas o trânsito é uma coisa coletiva. E as regras existem para civilizar essa convivência", explicou.


O individualismo observado pela pesquisa, disse ela, é consequência do poder real que o veículo confere ao motorista. "Dentro do carro o condutor passa a acreditar que ele tem a preferência, que o espaço é dele. Mas o espaço não é dele, é coletivo", analisou.


"No caso de alguém como um deputado isso pode ser ainda mais exacerbado", comentou ela, em relação ao acidente do parlamentar Fernando Ribas Carli Filho. "Numa situação dessas a pessoa só se convence de que estava errada se tiver a consciência de que matou outras pessoas", apontou.


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