Uma ação popular está sendo preparada para tentar recuperar os cerca de US$ 10 milhões (cerca de R$ 23 milhões) emprestados em fevereiro de 1997 pelo governo do estado à empresa Detroit Motores, fornecedora da montadora Chrysler. "O dinheiro tem que voltar corrigido aos cofres do Estado", diz o funcionário público Roberto Rocha, que denunciou o caso ao Ministério Público Estadual há três meses.
Rocha diz que está finalizando a redação da ação popular, que ainda não tem data para ser encaminhada à Justiça. De acordo com denúncia do servidor, a Detroit obteve o empréstimo do governo, dando como garantia um terreno de R$ 18 mil na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O documento de posse do imóvel teria sido obtido por meio de um contrato informal de venda entre a Detroit e a Paese Participações Societárias Ltda, antiga proprietária do terreno.
Pelas cláusulas contratuais, a Detroit só devolverá o dinheiro em 2007 e está desobrigada de pagar juros e correção monetária. O governo do Estado sustenta que toda a negociação esteve respaldada em leis estaduais para atrair indústrias ao Paraná. Além da Detroit, cerca de 200 empresas teriam conseguido financiamento público para instalar seus negócios no Estado.
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A montadora Renault também obteve em 1997 R$ 8,7 milhões usados na instalação de sua unidade em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. O governo aposta num incremento da criação de novos postos de trabalho (calculados em 13 mil empregos diretos só com a vinda de montadoras para a RMC) e a geração de impostos por meio do programa Paraná Mais Emprego.
Apesar das argumentações, o coordenador da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), procurador Dartagnan Abilhôa, anunciou na semana passada que vai encaminhar um pedido de quebra do sigilo bancário da Detroit. A finalidade é saber se os US$ 10 milhões foram aplicados de forma correta pela empresa.
O funcionário público Roberto Rocha, que fez a denúncia, disse ontem que estava aguardando comunicado da Assembléia Legislativa para enviar os documentos relativos ao empréstimo à Detroit. A denúncia também foi enviada ao legislativo, mas não vai ser analisada enquanto documentos solicitados a Rocha pela mesa diretora não forem apresentados.
"Ainda não sei o que a Assembléia está pedindo", disse Rocha, que afirma ter procurado o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PTB). O servidor diz que vai repassar documentos relativos ao contrato informal de compra e venda do terreno que a Paese repassou para a Detroit e que foi dado como garantia para obter o financiamento dos US$ 10 milhões.