Prezado Senhor Prefeito,

Vimos através desta manifestar nosso total apoio à CMTU – Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização no desempenho de suas atribuições no processo de definição da tarifa de transporte público urbano de Londrina. Tal iniciativa decorre da análise que fizemos acerca dos itens que se seguem:

Aspectos Legais:
Após estudo jurídico sobre questões que compõem o sistema, restou-nos claro que todas estão previstas e determinadas pelo Contrato de Concessão, assinado em 2004, que estabelece as responsabilidades das concessionárias e do Município, e as leis municipais 5.496/93 e 9.220/2003, que regem, entre outros fatores, a remuneração do capital e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Da Planilha:
A formação da Planilha de Custos do sistema obedece a critérios técnicos e é montada dentro do modelo Geipot. O modelo é proposto pelo Ministério dos Transportes e adotado por mais de 90% dos municípios brasileiros.

Transparência:
Reconhecemos e valorizamos o trabalho desenvolvido pela CEI - Comissão Especial de Investigação criada pela Câmara Municipal de Londrina para apurar a tarifa do transporte coletivo urbano de Londrina, buscando estabelecer a transparência nesse processo. Ressaltamos, porém, que é fundamental garantir que o trâmite da CEI não coloque em risco o sistema em razão de um impasse institucional, o que poderia gerar um colapso no transporte coletivo urbano de Londrina. E isso seria desastroso para o Município.

O transporte coletivo é uma ferramenta fundamental para a economia local, e para a sociedade como um todo. Um colapso no sistema seria danoso não só para os usuários, mas também para as empresas já estabelecidas e para as que planejam se instalar em Londrina.

Agenda Positiva:
Entendemos a necessidade da participação da sociedade civil no aprimoramento do sistema através de críticas e sugestões, elaboradas a partir de um análise fundamentada para trabalhar sobre questões como: alto custo do sistema em razão do problemas da malha viária; elevado peso da gratuidade sobre as tarifas; carga tributária; influência dos horários de pico no custo geral do transporte urbano; não-priorização do transporte público nas vias urbanas.

O debate sobre o sistema, na nossa avaliação, deve ser feito dentro de contornos menos emocionais, menos políticos, mais técnicos e melhor fundamentados. E com a participação efetiva da sociedade civil e pensando, acima de tudo, em Londrina.

Atenciosamente