A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar nesta quinta-feira (22) determinando que a RPC, afiliada da Rede Globo no Paraná, tome medidas imediatas de prevenção e combate ao assédio eleitoral dentro da emissora. A decisão atende a um pedido do MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná), formalizado em ação civil pública após denúncias de constrangimento e intimidação de trabalhadores antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo os relatos apresentados ao MPT-PR, gestores da emissora teriam feito reuniões nas praças do estado, incluindo Londrina, sinalizando que o resultado das urnas poderia impactar os vencimentos da categoria. As supostas ameaças citavam redução salarial de até 30% na redação e de até 60% para repórteres e cinegrafistas, além da perda de benefícios e alterações prejudiciais na escala de trabalho. As reuniões teriam associado essas possíveis perdas à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extinguiu a jornada 6x1, condicionando seus efeitos ao cenário político eleitoral.
Na decisão, a Justiça proíbe a empresa de pressionar, constranger ou ameaçar funcionários com base em orientação política, bem como de vincular promoções, benefícios ou escalas de trabalho ao pleito. A liminar autoriza apenas comunicações estritamente informativas sobre as mudanças legislativas na jornada de trabalho, proibindo menções a candidatos, eleições ou partidos.
Além disso, a RPC terá até as 12h deste sábado (24) para disparar um comunicado oficial via e-mail corporativo, intranet e murais assegurando que o voto é livre e secreto, que não haverá retaliações a quem acionou os órgãos controladores e que os salários não dependem do resultado eleitoral. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 50 mil por exigência violada, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador afetado.
O que a emissora alegou
O caso veio à tona após denúncias formalizadas pelo Sindijor-PR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná) e reportagens publicadas na semana passada. Em nota interna divulgada anteriormente aos colaboradores, a direção da RPC havia classificado as informações trazidas por veículos de imprensa como "inverídicas e absurdas", sustentando apenas que estava analisando as novas regras relativas ao fim da escala 6x1 para se adequar à legislação.
A reportagem tentou contato com a RPC, por meio de assessoria de imprensa, nesta sexta-feira (23), mas não obteve retorno.
