Sete deputados pediram vista, por duas sessões, do relatório apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), relator da consulta sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR). Com isso, a votação foi adiada para a semana que vem. Biscaia leu há pouco seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Biscaia considera que mesmo que a aposentadoria seja concedida o processo contra Janene no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve continuar, pois tem conseqüências como a inelegibilidade.
Suplente
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Sobre a assunção do suplente de Janene, Biscaia considera que ele já deveria ter sido convocado, mas reconhece as restrições regimentais. "O regimento estabelece a convocação do suplente só quando o pedido de licença for de 120 dias. Janene já está afastado há mais de 120 dias, mas os pedidos foram parcelados."
Por isso, Biscaia pretende propor alteração no Regimento Interno da Câmara para que, mesmo quando os pedidos de licença médica forem parcelados, o suplente seja convocado para assumir a vaga quando aqueles afastamentos somarem mais de 120 dias.
Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do ‘mensalão’ e está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração. Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas. Janene busca se aposentar por invalidez, mas o processo contra ele continua correndo no Conselho de Ética.
Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.
Fonte: Agência Câmara e Folhapress