Sem o número de senadores necessário para dar andamento à votação do projeto de lei que inclui a castração química nas penas previstas para o crime de pedofilia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), transferiu a apreciação da matéria para a reunião da próxima quarta-feira.
O projeto prevê a pena de castração química para autores de crimes de estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores contra pessoas de até 14 anos de idade. As informações são da Agência Brasil.
Essa pena já é aplicada em países como os Estados Unidos e o Canadá e está em fase de implantação na França e Espanha, destaca o relator Marcelo Crivella (PRB-RJ) em seu parecer.
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Pela proposta, na primeira condenação, o pedófilo beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada.
A partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o pedófilo será obrigado a passar pela castração química.