Ameaçada de cassação
O advogado de Londrina Rafael Colli integra um grupo de nove profissionais que pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) um HC (habeas corpus) que impeça o uso da Lei de Segurança Nacional de forma a pressionar críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O pedido foi impetrado na noite de quinta-feira (18), poucas horas antes de a DPU (Defensoria Pública da União) entrar com ação semelhante.
O HC pretendido por Colli e outros oito advogados – seis de São Paulo, um do rio de Janeiro e uma de Minas Gerais - pede que seja proibida a prisão, investigação ou propositura de ação contra qualquer cidadã ou cidadão que criticar o Sr. Presidente da República com o termo "genocida".
O pedido se baseia no direito fundamental de crítica e livre manifestação e ressalta o fato de que Bolsonaro "conduz de forma desastrosa o combate à pandemia do Coronavírus, ao incentivar aglomerações e desrespeitar normas sanitárias de autoridades médicas e públicas destinadas a impedir a disseminação do vírus, o que, certamente, fez aumentar o número de mortes".
Também considera a Lei de Segurança Nacional, dispositivo acionado contra críticos de Bolsonaro, "um resíduo da ditadura militar, um lei com ranço autoritário e antidemocrático". Elaborada em 1983, a legislação proíbe atos atentatórios contra os Três Poderes e seus representantes máximos. O entendimento de Colli é que a lei veda ataques e ameaças à vida e à integridade física dos gestores, e não a crítica.
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