Os advogados que defendem o deputado estadual Antonio Belinati (PP), o candidato a prefeito mais votado nas eleições de Londrina, no norte do Paraná, vão tentar, com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ontem confirmaram a negativa para o registro de candidatura. Eles devem argumentar que houve alteração das regras depois que o processo eleitoral estava em curso. "As regras não podem mudar no meio do jogo, e isso não é porque nós não queremos, mas porque a segurança jurídica está na Constituição Federal", disse o advogado Eduardo Franco.

O Ministério Público (MP) havia pedido a cassação do registro sob alegação de que Belinati teve rejeitada a prestação de contas pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná de 1999, quando administrava o município. Apesar de o processo ter transitado em julgado, um ano depois ele conseguiu uma liminar no próprio órgão, com a qual registrou a candidatura. "A lei de inelegibilidades diz que os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade ou por decisão irrecorrível, salvo se estiver discutindo no Poder Judiciário, devem ser considerados inelegíveis", disse o promotor eleitoral de Londrina, Miguel Sogaiar.

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Os advogados de Belinati dizem que há jurisprudência, utilizada inclusive nas últimas eleições, que foi interpretada de forma diferente pelos ministros, liberando os candidatos para disputar o pleito. "O TSE é guardião da Constituição, por isso acreditamos que possamos vencer", afirmou Franco. A reportagem não conseguiu encontrar o deputado hoje.